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Características e Informações

O que é certificado digital?

O certificado digital corresponde a uma assinatura digital de pessoa jurídica ou física. Ela possui validade jurídica e é usada para assegurar diversos tipos de serviços, processos e transações digitais.

A assinatura eletrônica possibilita que o indivíduo, ou empreendimento, identifique-se assinando um documento por meio eletrônico.

Além da assinatura das organizações que constatam que os dados nele são verídicos, o certificado contém outras informações, como:

  • chave pública e chave privada;
  • CNPJ, nome, e-mail, CPF do responsável da empresa;
  • tempo de validade da certificação digital;
  • link para que o usuário consiga aumentar o prazo de duração da certificação digital;

O certificado digital possui dois tipos de mídias existentes, que você verá ao longo do texto

Como surgiu o certificado digital?

A Medida Provisória nº 2.200-02, de 24 de agosto de 2001 regulariza o uso do certificado digital para validação de documentos digitais no Brasil. Essa também é a norma que regulariza a diferenciação entre a  assinatura digital e outras ações eletrônicas.

Desde então, o certificado é parte integral do dia a dia não só de empresas, mas também de pessoas físicas e prestadores de serviços.

O certificado digital serve como uma identificação digital, o que permite que documentos tenham uma validade jurídica, mesmo que assinados digitalmente.

Mas, para que o documento seja realmente válido, é importante que ele seja gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora – órgão responsável pelo gerenciamento dos Certificados Digitais – e que esteja de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.

Para que serve o certificado digital?

O certificado digital serve para assinar e validar múltiplos documentos. Veja alguns:

  • Notas Fiscais Eletrônicas (NFe);
  • Cupons Fiscais Eletrônicos;
  • Conhecimentos de Transportes Eletrônicos (CTe);
  • Petições em processos eletrônicos;

Esse instrumento também possibilita efetuar login em ambientes seguros, como do Portal da Nota Fiscal eletrônica, além de movimentar a sua conta bancária. Outro uso é para o envio de declarações de Imposto de Renda.

Com a popularização de softwares que facilitam o dia a dia das empresas, o certificado digital se tornou ainda mais necessário, por ser o ponto de integração entre diversas ferramentas com os órgãos públicos.

Por que é necessário que a empresa tenha um?

O primeiro ponto de importância é a necessidade: hoje em dia, se sua empresa recebe ou emite notas fiscais, é imprescindível o uso de certificado digital. Além dele ser obrigatório para emitir NFes, é também exigido pela SEFAZ ao baixar o documento.

Além disso, a certificação digital fornece apoio para a gestão fiscal, ao agilizar processos financeiros, contábeis, fiscais, entre outros, que necessitam de uma assinatura.

Este instrumento também é exigido por muitas instituições financeiras, como bancos, e organizações verificadoras de crédito, entre outras. Sem um certificado, o empreendimento poderá ter dificuldades para realizar operações com essas atividades.

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